O que é?
O Humaniza Redes – Pacto Nacional
de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet é uma iniciativa
do Governo Federal de ocupar esse espaço usado, hoje, amplamente pelos
brasileiros para garantir mais segurança na rede, principalmente para as
crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de Direitos
Humanos que acontecem online.
O movimento, coordenado pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de
Políticas para as Mulheres, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações
e Ministério da Justiça será composto por três eixos de atuação: denúncia,
prevenção e segurança, que garantirá aos usuários brasileiros, priorizando as
crianças e adolescentes, uma internet livre de violações de Direitos Humanos.
De acordo com o art. 5º do
Decreto nº 8.162/2013, ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos compete, entre outras atribuições, receber, examinar e encaminhar
denúncias e reclamações sobre violações de Direitos Humanos.
Canal denúncias na Internet
Quem analisa e vincula o link da
internet onde ocorre a violação é o cidadão quando escolhe dentre as opções de
conteúdos e direciona a denúncia.
Após isso a Ouvidoria analise se
o link denunciado corresponde ao conteúdo indicado e se sim, encaminha aos
órgãos competentes conforme ordenamento jurídico brasileiro. Quem verifica se
houve violação ou crime são os órgãos de proteção e responsabilização.
Canal de denúncias fora da
Internet
O cidadão conta o que aconteceu,
com que, aonde e como ocorreu e é analisado o conteúdo do ocorrido e indicado
as supostas violações e encaminhado aos órgãos de proteção e responsabilização.
Estes realizam a apuração e representação da denúncia, se houver indícios para
a mesma. Denunciar neste canal é como denunciar no disque 100, é somente um
novo canal.
Via #HUMANIZAREDES
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